Informação jurídica

Em conformidade com a legislação luxemburguesa em vigor

1. Editor do sítio

2. Alojamento

3. Atividade e estatuto regulamentar

AutoAssur.lu é um serviço de comparação de seguros automóveis no Luxemburgo. O site coloca os utilizadores em contacto com companhias de seguros parceiras aprovadas no Luxemburgo.

O AutoAssur.lu não é um mediador de seguros na aceção da lei de 7 de dezembro de 2015 relativa ao sector dos seguros e não presta aconselhamento nem actua como corretor. Os contratos de seguro são celebrados diretamente entre o utilizador e a seguradora escolhida.

4. Proteção de dados pessoais (RGPD)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a lei luxemburguesa de 1 de agosto de 2018, o AutoAssur.lu trata os dados pessoais recolhidos através do formulário de orçamento para as seguintes finalidades:

• Transmissão do seu pedido de orçamento a seguradoras parceiras selecionadas
• Controlo e melhoria da qualidade dos serviços
• Envio de informações sobre o seu pedido (correio eletrónico, telefone)

Base jurídica : execução de um contrato / consentimento do utilizador.

Prazo de validade : os dados são conservados durante 3 anos a partir da última interação, salvo disposição legal em contrário.

Os seus direitos : acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento. Para exercer os seus direitos: contact@autoassur.lu. Pode também apresentar uma queixa junto do Comissão Nacional para a Proteção de Dados (CNPD).

5. Biscoitos

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O utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies em qualquer altura. Isto pode afetar certas funções do sítio.

6. Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site AutoAssur.lu (textos, imagens, logótipos, estrutura) estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, mesmo parcial, é proibida sem autorização prévia por escrito da AutoAssur.lu.

7. Limitação da responsabilidade

As informações e as tarifas indicativas apresentadas no AutoAssur.lu são fornecidas a título meramente informativo e não constituem uma proposta contratual. As tarifas finais são determinadas pelas seguradoras com base nas informações fornecidas.

O AutoAssur.lu não pode ser responsabilizado por quaisquer erros ou omissões nas informações publicadas, nem por quaisquer danos diretos ou indirectos resultantes da utilização do sítio.

8. Direito aplicável e jurisdição

Este sítio está sujeito à lei luxemburguesa. Os tribunais do Grão-Ducado do Luxemburgo têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio relacionado com a utilização do sítio.